TJAM 0626655-18.2013.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO SUSTAÇÃO DE PROTESTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §4º DO CPC - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A condenação em honorários advocatícios sucumbenciais guarda correspondência com a natureza da causa, sua complexidade e o trabalho realizado pelos patronos do vencedor, razão pela qual, observados os requisitos legais o montante arbitrado deve ser mantido.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO SUSTAÇÃO DE PROTESTO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §4º DO CPC - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A condenação em honorários advocatícios sucumbenciais guarda correspondência com a natureza da causa, sua complexidade e o trabalho realizado pelos patronos do vencedor, razão pela qual, observados os requisitos legais o montante arbitrado deve ser mantido.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Duplicata
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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