TJAM 0626699-32.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE 25% SOBRE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- REQUISITOS PREENCHIDOS- AUXÍLIO ACIDENTE - PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE 25% SOBRE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- REQUISITOS PREENCHIDOS- AUXÍLIO ACIDENTE - PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
02/04/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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