TJAM 0626739-19.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS SOBRE A LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO COMO ATO DE FINALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS SOBRE A LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO COMO ATO DE FINALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/02/2016
Data da Publicação
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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