TJAM 0626742-71.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO QUITADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO QUITADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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