TJAM 0626764-32.2013.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL – LEGITIMIDADE ATIVA – BENEFICIÁRIOS AJUIZARAM AÇÃO CONTRA PLANO DE SAÚDE – SENTENÇA EXTINTIVA NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC – EXIGÊNCIA DO CONTRATANTE – MERO ESTIPULANTE – LEGITIMIDADE DOS BENEFICIÁRIOS RECONHECIDA – SENTENÇA REFORMADA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO – RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL – LEGITIMIDADE ATIVA – BENEFICIÁRIOS AJUIZARAM AÇÃO CONTRA PLANO DE SAÚDE – SENTENÇA EXTINTIVA NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC – EXIGÊNCIA DO CONTRATANTE – MERO ESTIPULANTE – LEGITIMIDADE DOS BENEFICIÁRIOS RECONHECIDA – SENTENÇA REFORMADA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO – RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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