TJAM 0626778-16.2013.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PRETENSÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA EM DIVERSOS PONTOS. ALEGAÇÕES QUE ORA SÃO EXTREMAMENTE GENÉRICAS, ORA SE VOLTAM A ATACAR PEDIDOS QUE SEQUER CONSTAM NA INICIAL OU NA SENTENÇA. PARCIAL CONHECIMENTO. 2) JUÍZO DE MÉRITO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXA FIXADA ABAIXO DA MÉDIA DO MERCADO. VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM PRETENSÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA EM DIVERSOS PONTOS. ALEGAÇÕES QUE ORA SÃO EXTREMAMENTE GENÉRICAS, ORA SE VOLTAM A ATACAR PEDIDOS QUE SEQUER CONSTAM NA INICIAL OU NA SENTENÇA. PARCIAL CONHECIMENTO. 2) JUÍZO DE MÉRITO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXA FIXADA ABAIXO DA MÉDIA DO MERCADO. VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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