TJAM 0626916-75.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO SEM MÉRITO – AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL – FALTA DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – MEDIDA DESPROPORCIONAL – PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO SEM MÉRITO – AUSÊNCIA DE CONTRATO SOCIAL – FALTA DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADE – MEDIDA DESPROPORCIONAL – PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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