TJAM 0627006-20.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. EMPRESAS FORMARAM JOINT VENTURE. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR. SÚMULA N.º 543 DO STJ. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. DANOS MATERIAIS DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. EMPRESAS FORMARAM JOINT VENTURE. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR. SÚMULA N.º 543 DO STJ. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. DANOS MATERIAIS DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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