TJAM 0627065-76.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PLEITO PROBATÓRIO NÃO ANALISADO – PREAMBULAR ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA.
- Tendo o Embargado requerido a produção de provas específicas em sede de contestação, é dever do magistrado dispor acerca da pertinência do pleito aduzido, deferindo ou rejeitando o mesmo de forma fundamentada, seguindo-se, assim, a sentença acerca do mérito da demanda;
- Preliminar acolhida para anular a sentença.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PLEITO PROBATÓRIO NÃO ANALISADO – PREAMBULAR ACOLHIDA – SENTENÇA ANULADA.
- Tendo o Embargado requerido a produção de provas específicas em sede de contestação, é dever do magistrado dispor acerca da pertinência do pleito aduzido, deferindo ou rejeitando o mesmo de forma fundamentada, seguindo-se, assim, a sentença acerca do mérito da demanda;
- Preliminar acolhida para anular a sentença.
Data do Julgamento
:
01/03/2015
Data da Publicação
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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