TJAM 0627159-24.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ANÁLISE DO MÉRITO SEM A JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NOS AUTOS - PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APRECIADO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO - SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ANÁLISE DO MÉRITO SEM A JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NOS AUTOS - PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APRECIADO - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO - SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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