TJAM 0627196-17.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA INOMINADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONCURSO PÚBLICO – CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – POLÍCIA MILITAR – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – AUSÊNCIA DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO NO CERTAME – PRETERIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA INOMINADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONCURSO PÚBLICO – CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – POLÍCIA MILITAR – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – AUSÊNCIA DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO NO CERTAME – PRETERIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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