TJAM 0627201-39.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONCURSO PÚBLICO - OFICIAS COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - AUSÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DIANTE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONCURSO PÚBLICO - OFICIAS COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - AUSÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DIANTE DE CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Reivindicação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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