CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DÉBITO EM CONTA DE VALORES NÃO CONTRATADOS. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PELO DOBRO. DANOS MORAIS AFASTADOS. - Ônus de demonstrar a existência da contratação e a regularidade da cobrança que competia à ré, a teor do art. 373, II do CPC. Não demonstrada a contratação e efetuados os pagamentos, deve haver a restituição, na forma dobrada. Aplicação do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. - Danos morais que não se evidenciam, mormente quando se observa ser de pequena monta a importância debitada mensalmente (R$ 4,99), não se afigurando, ainda que não escusável, fosse o proceder das requeridas capaz de abalo à imagem ou honra pessoal da autora, não desbordando o fato do mero dissabor cotidiano, inerente às modernas relações comerciais. - Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.