TJAM 0627507-08.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE COTA-PARTE DO EX-CÔNJUGE REFERENTE A BEM DO CASAL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PENDÊNCIA DA PARTILHA APÓS O DIVÓRCIO. BEM DE PROPRIEDADE DA USUCAPIENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO DE COTA-PARTE DO EX-CÔNJUGE REFERENTE A BEM DO CASAL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PENDÊNCIA DA PARTILHA APÓS O DIVÓRCIO. BEM DE PROPRIEDADE DA USUCAPIENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão