TJAM 0627732-91.2015.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL RECLAMADO POR PESSOA JURÍDICA. SUPOSTA OFENSA À HONRA OBJETIVA A PARTIR DE NEGATIVAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA ESPECÍFICA DOS DANOS CAUSADOS ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL RECLAMADO POR PESSOA JURÍDICA. SUPOSTA OFENSA À HONRA OBJETIVA A PARTIR DE NEGATIVAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVA ESPECÍFICA DOS DANOS CAUSADOS ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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