APELAÇÃO CÍVEL – REMESSA NECESSÁRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOSPITAL PÚBLICO – DIREITO ADMINISTRATIVO – ALEGAÇÃO DE FAUTE DU SERVICE NÃO ACOLHIDA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR SITUAÇÃO QUE EXTRAVASA A NORMALIDADE DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS SEMELHANTES – DANO MORAL FIXADO EM R$ 100.000,00 – NECESSIDADE DE DIMINUIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 30.000,00 – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. Dos autos é possível observar que o procedimento médico realizado superou os limites da normalidade, causando danos relevantes à Apelada e atraindo a responsabilidade objetiva para reparação; II. Alega a Apelante que o caso em apreço se encaixaria em hipótese de culpa do serviço (faute du service), mas tal argumento não deve prosperar pois não se coaduna com o caso dos autos; III. In casu, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) fixado a título de danos morais comporta diminuição sem, contudo, descaracterizar os fins do instituto de reparação; IV. Neste sentido, precedentes do Superior Tribunal de Justiça; V. Sentença reformada tão somente em relação aos danos morais, dos quais foram reduzidos para o patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); VI. Recurso conhecido e parcialmente provido; VII. Remessa provida em parte.