TJAM 0627832-17.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – FUNCEF – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS – INCONFORMISMO – ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – REQUISITOS DO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CF PREENCHIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – FUNCEF – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS – INCONFORMISMO – ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA – REQUISITOS DO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CF PREENCHIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Previdência privada
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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