TJAM 0627837-68.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROCEDÊNCIA – HONORÁRIOS – VALOR IRRISÓRIO – MAJORAÇÃO – POSSIBILIDADE – FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO PELO DEVEDOR EMBARGANTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Nos Embargos à Execução, os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o proveito econômico auferido pelo devedor embargante.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROCEDÊNCIA – HONORÁRIOS – VALOR IRRISÓRIO – MAJORAÇÃO – POSSIBILIDADE – FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO PELO DEVEDOR EMBARGANTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Nos Embargos à Execução, os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o proveito econômico auferido pelo devedor embargante.
Data do Julgamento
:
10/09/2017
Data da Publicação
:
12/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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