DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - BEM IMÓVEL – FINANCIAMENTO – JUROS DE OBRA – PAGAMENTO – ATRASO NA ENTREGA DO BEM – CULPA DA CONSTRUTORA – PAGAMENTO INDEVIDO – DEVOLUÇÃO: - O pagamento dos chamados juros de obra à instituição financeira se deu em virtude de culpa da construtora por causa do atraso na entrega do bem objeto do financiamento e da consolidação do HABITE-SE, sendo a recorrente legítimas para figurarem no polo passivo da relação processual, além de se constatar a obrigatoriedade do valor pago indevidamente. - Entretanto, não se constata má-fé da recorrente, senão má-prestação de serviços, sendo indevida a condenação ao pagamento em dobro dos valores pagos. - Há violação da esfera moral dos apelados em decorrência do forte abalo psicológico decorrente da desídia da construtora em entregar o bem no prazo acordado e em ter de pagar valores indevidos em decorrência da inadimplência contratual da recorrente. - O valor estabelecido a título de reparação moral (R$ 10.000,00 – dez mil reais para cada apelado) se mostra razoável e proporcional ao dano experimentado, não merecendo qualquer modificação. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.