TJAM 0628282-57.2013.8.04.0001
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. PRETERIÇÃO DE APROVADOS ANTERIORMENTE CONVOCADOS PARA PARTICIPAR DA 2ª FASE DO CERTAME. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FORMAR LISTA INDEPENDENTE PARA OS CANDIDATOS SUB JUDICE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. PRETERIÇÃO DE APROVADOS ANTERIORMENTE CONVOCADOS PARA PARTICIPAR DA 2ª FASE DO CERTAME. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FORMAR LISTA INDEPENDENTE PARA OS CANDIDATOS SUB JUDICE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Reivindicação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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