TJAM 0628372-26.2017.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PROVIDO.
1. À luz do entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, é perfeitamente viável a compensação entre a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, ainda que esta seja específica, tal como na espécie;
2. Logo, merece prosperar o pedido de redução da reprimenda imposta na sentença.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PROVIDO.
1. À luz do entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, é perfeitamente viável a compensação entre a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, ainda que esta seja específica, tal como na espécie;
2. Logo, merece prosperar o pedido de redução da reprimenda imposta na sentença.
Data do Julgamento
:
23/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Recurso
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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