TJAM 0628490-70.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – NEGATIVA NO FORNECIMENTO – OFENSA AO DISPOSTO NA LEI N° 9.656/1998 – COBERTURA DE TRATAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS – ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DE SAÚDE DA ANS – LISTA EXEMPLIFICATIVA – EXCLUSÃO CONTRATUAL – IRRELEVÂNCIA – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – CONDENAÇÃO FIXADA COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – NEGATIVA NO FORNECIMENTO – OFENSA AO DISPOSTO NA LEI N° 9.656/1998 – COBERTURA DE TRATAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS – ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DE SAÚDE DA ANS – LISTA EXEMPLIFICATIVA – EXCLUSÃO CONTRATUAL – IRRELEVÂNCIA – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – CONDENAÇÃO FIXADA COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
12/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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