TJAM 0628563-13.2013.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PROMESSA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO – TAXA DE CORRETAGEM – INOVAÇÃO RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE:
- Mostra-se impossível trazer argumentos novos em sede de recurso, quando tais razões não foram ventiladas em petição inicial.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PROMESSA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO – TAXA DE CORRETAGEM – INOVAÇÃO RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE:
- Mostra-se impossível trazer argumentos novos em sede de recurso, quando tais razões não foram ventiladas em petição inicial.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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