TJAM 0628579-25.2017.8.04.0001
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA- VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES E VARA DE FAMÍLIA- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL- ART. 154 E 154-A DA LEI COMPLEMENTAR 17/97- PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA- VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES E VARA DE FAMÍLIA- AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL- ART. 154 E 154-A DA LEI COMPLEMENTAR 17/97- PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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