TJAM 0628600-40.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS SUB JUDICE. NECESSIDADE DE LISTA INDEPENDENTE ENQUANTO PENDENTES AS FASES DO CERTAME. CONDIÇÃO PROVISÓRIA QUE NÃO PODE GERAR PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS SEM DECISÃO JUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS SUB JUDICE. NECESSIDADE DE LISTA INDEPENDENTE ENQUANTO PENDENTES AS FASES DO CERTAME. CONDIÇÃO PROVISÓRIA QUE NÃO PODE GERAR PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS SEM DECISÃO JUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Reivindicação
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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