TJAM 0628619-41.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – IMPOSSIBILIDADE – EMPREGO DE VIOLÊNCIA – TIPICIDADE DO ARTIGO 157, DO CPB – RECURSO DESPROVIDO.
1.Em que pese o Apelante alegar que não praticou o crime com violência, a vítima, em seu depoimento, refutou os argumentos defensivos ao narrar com segurança e riqueza de detalhes o modus operandi exercido pelos Réus.
2.Não obstante, tenho que a palavra da vítima, quando corroborada pelos elementos produzidos nos autos, deve ser revestida de relevante valor, constituindo prova robusta da prática do delito.
3.No tocante à desclassificação da conduta delitiva, nos termos do artigo 157, do Código Penal, para a caracterização do crime de roubo é imprescindível que a subtração da res furtiva tenha se operado mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.
4.De tudo, comprovado que a conduta criminosa foi exercida com o emprego de violência, fato típico do artigo 157, do Código Penal, desassiste razão a tese defensiva para desclassificação para o crime de furto.
5.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – IMPOSSIBILIDADE – EMPREGO DE VIOLÊNCIA – TIPICIDADE DO ARTIGO 157, DO CPB – RECURSO DESPROVIDO.
1.Em que pese o Apelante alegar que não praticou o crime com violência, a vítima, em seu depoimento, refutou os argumentos defensivos ao narrar com segurança e riqueza de detalhes o modus operandi exercido pelos Réus.
2.Não obstante, tenho que a palavra da vítima, quando corroborada pelos elementos produzidos nos autos, deve ser revestida de relevante valor, constituindo prova robusta da prática do delito.
3.No tocante à desclassificação da conduta delitiva, nos termos do artigo 157, do Código Penal, para a caracterização do crime de roubo é imprescindível que a subtração da res furtiva tenha se operado mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.
4.De tudo, comprovado que a conduta criminosa foi exercida com o emprego de violência, fato típico do artigo 157, do Código Penal, desassiste razão a tese defensiva para desclassificação para o crime de furto.
5.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão