TJAM 0628637-62.2016.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA – CULPA DO MUNICÍPIO – COMPROVAÇÃO – INEXISTÊNCIA – ÔNUS DO AUTOR – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA:
- Incumbe ao autor a comprovação e suas alegações, caindo sobre si o ônus de demonstrar que o acidente foi causado pela situação precária da via em que transitava.
- Alegações genéricas de precariadade no sistema viário não se mostra juridicamente relevante para apurar a culpa específica da municipalidade no acidente em questão.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA – CULPA DO MUNICÍPIO – COMPROVAÇÃO – INEXISTÊNCIA – ÔNUS DO AUTOR – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA:
- Incumbe ao autor a comprovação e suas alegações, caindo sobre si o ônus de demonstrar que o acidente foi causado pela situação precária da via em que transitava.
- Alegações genéricas de precariadade no sistema viário não se mostra juridicamente relevante para apurar a culpa específica da municipalidade no acidente em questão.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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