TJAM 0628702-57.2016.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INAPLICABILIDADE AOS AUTOS. HIPÓTESE DE ABANDONO DO PROCESSO QUE PRESSUPÕE A INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 485, §1º, CPC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INAPLICABILIDADE AOS AUTOS. HIPÓTESE DE ABANDONO DO PROCESSO QUE PRESSUPÕE A INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. INCIDÊNCIA DO ART. 485, §1º, CPC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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