TJAM 0629044-68.2016.8.04.0001
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CIVIL E PROCESSO CIVIL. JUÍZOS DA 11ª E DA 8ª VARAS CÍVEIS E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE PROCESSO ANTERIOR. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 286, II, DO CPC. CONFLITO PROCEDENTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CIVIL E PROCESSO CIVIL. JUÍZOS DA 11ª E DA 8ª VARAS CÍVEIS E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE PROCESSO ANTERIOR. PREVENÇÃO CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 286, II, DO CPC. CONFLITO PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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