TJAM 0629118-93.2014.8.04.0001
Ementa:
DIREITO DE FAMÍLIA - RECURSO APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS -REQUISITOS - PREENCHIMENTO - DURABILIDADE, PUBLICIDADE E CONTINUIDADE DO RELACIONAMENTO - OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA - RECURSO APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS -REQUISITOS - PREENCHIMENTO - DURABILIDADE, PUBLICIDADE E CONTINUIDADE DO RELACIONAMENTO - OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO FAMILIAR - PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
16/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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