TJAM 0629346-05.2013.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – TRANSPORTE PÚBLICO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL E MATERIAL – PENSIONAMENTO – INCAPACIDADE LABORAL :
- Constata-se a culpa da apelante em decorrência de acidente causado pela imperícia de seu motorista ao conduzir o veículo sem atentar para os obstáculos da via.
- Restou comprovado que os danos causados ao apelado são decorrentes de tal acidenta, estando presentes os requisitos da responsabilização civil.
- O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) estipulado a título de danos morais se mostra razoável e proporcional ao dano experimentado.
- Estando o apelado incapacitado definitivamente para qualquer atividade laboral, faz-se necessário o pensionamento mensal no valor de um salário mínimo até a data em que o recorrido completar 65 (sessenta e cinco) anos.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO – TRANSPORTE PÚBLICO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL E MATERIAL – PENSIONAMENTO – INCAPACIDADE LABORAL :
- Constata-se a culpa da apelante em decorrência de acidente causado pela imperícia de seu motorista ao conduzir o veículo sem atentar para os obstáculos da via.
- Restou comprovado que os danos causados ao apelado são decorrentes de tal acidenta, estando presentes os requisitos da responsabilização civil.
- O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) estipulado a título de danos morais se mostra razoável e proporcional ao dano experimentado.
- Estando o apelado incapacitado definitivamente para qualquer atividade laboral, faz-se necessário o pensionamento mensal no valor de um salário mínimo até a data em que o recorrido completar 65 (sessenta e cinco) anos.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
27/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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