TJAM 0629561-10.2015.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO - RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - SENTENÇA DE EMBARGOS QUE RECONHECEU ERRO E AFASTOU A OBRIGAÇÃO DA CORRETORA QUANTO À RESTITUIÇÃO DE VALORES - MANUTENÇÃO - AUTONOMIA DOS CONTRATOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PLEITO - RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - SENTENÇA DE EMBARGOS QUE RECONHECEU ERRO E AFASTOU A OBRIGAÇÃO DA CORRETORA QUANTO À RESTITUIÇÃO DE VALORES - MANUTENÇÃO - AUTONOMIA DOS CONTRATOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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