TJAM 0629613-40.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. VÍCIO NA MEDIÇÃO ORIGINÁRIO DE ANTIGO CONSUMIDOR DA UNIDADE. NATUREZA PESSOAL DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR O PAGAMENTO DO ATUAL PROPRIETÁRIO. SUSPENSÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. ABALO À IMAGEM DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. VÍCIO NA MEDIÇÃO ORIGINÁRIO DE ANTIGO CONSUMIDOR DA UNIDADE. NATUREZA PESSOAL DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR O PAGAMENTO DO ATUAL PROPRIETÁRIO. SUSPENSÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. ABALO À IMAGEM DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
20/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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