TJAM 0629729-12.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA DE LOTE – RESCISÃO CONTRATUAL – CLÁUSULA PENAL – 20% SOBRE O VALOR DO CONTRATO – ABUSIVIDADE – REDUÇÃO PARA 10% – DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA DE LOTE – RESCISÃO CONTRATUAL – CLÁUSULA PENAL – 20% SOBRE O VALOR DO CONTRATO – ABUSIVIDADE – REDUÇÃO PARA 10% – DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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