TJAM 0629823-91.2014.8.04.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÕES CÍVEIS. VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
I. Quando realmente há o vício redibitório e esse é descoberto, ocorrerá a redibição da coisa, isso quer dizer, torna-se sem efeito o contrato, com a consequente restituição da coisa defeituosa ao seu antigo dono ou sendo concedido um abatimento no preço, caso prefira o adquirente.
II. Constatou-se nos autos que o fato ocorrido não configurou vício redibitório, e, sim um defeito no compressor do ar condicionado, que após mais de dois anos de uso e com 50 mil quilômetros rodados, apresentou problema.
III. Não há que se falar em dano moral, pois o autor permaneceu com seu veículo e as ora recorrentes, não ficaram inertes na resolução do problema.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÕES CÍVEIS. VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
I. Quando realmente há o vício redibitório e esse é descoberto, ocorrerá a redibição da coisa, isso quer dizer, torna-se sem efeito o contrato, com a consequente restituição da coisa defeituosa ao seu antigo dono ou sendo concedido um abatimento no preço, caso prefira o adquirente.
II. Constatou-se nos autos que o fato ocorrido não configurou vício redibitório, e, sim um defeito no compressor do ar condicionado, que após mais de dois anos de uso e com 50 mil quilômetros rodados, apresentou problema.
III. Não há que se falar em dano moral, pois o autor permaneceu com seu veículo e as ora recorrentes, não ficaram inertes na resolução do problema.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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