TJAM 0629825-56.2017.8.04.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À INFORMAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA .
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À INFORMAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA .
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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