TJAM 0629834-23.2014.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANTO AOS ARGUMENTOS DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA DEMANDA - MÉRITO - PAGAMENTO DA PARCELA ATRASADA EM DATA ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO - PURGAÇÃO DA MORA - CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ELABORADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ORDEM DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANTO AOS ARGUMENTOS DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DE IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA DEMANDA - MÉRITO - PAGAMENTO DA PARCELA ATRASADA EM DATA ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO - PURGAÇÃO DA MORA - CONFIGURAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ELABORADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ORDEM DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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