TJAM 0629943-37.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO – ADIMPLÊNCIA APENAS DE 35 DE 48 PARCELAS – MENOS DE 80% – ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E JUROS CAPITALIZADOS – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÃO A SER DISCUTIDA EM VIA PROCESSUAL PRÓPRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO – ADIMPLÊNCIA APENAS DE 35 DE 48 PARCELAS – MENOS DE 80% – ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E JUROS CAPITALIZADOS – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÃO A SER DISCUTIDA EM VIA PROCESSUAL PRÓPRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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