TJAM 0630010-02.2014.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONVERSÃO PARA URV - APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DO ART.285-A DO CPC – IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA EM DESCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO PACÍFICA DE TRIBUNAL SUPERIOR - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CONVERSÃO PARA URV - APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DO ART.285-A DO CPC – IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA EM DESCONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO PACÍFICA DE TRIBUNAL SUPERIOR - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
31/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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