TJAM 0630085-70.2016.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DEVER DE INFORMAÇÃO - ART. 6º III DO CDC - VIOLAÇÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE - DANO MATERIAL - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM EXORBITÂNCIA - REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DEVER DE INFORMAÇÃO - ART. 6º III DO CDC - VIOLAÇÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE - DANO MATERIAL - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM EXORBITÂNCIA - REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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