TJAM 0630411-98.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. TAXA DE CORRETAGEM OBSCURA. ABUSIVO. DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. TAXA DE CORRETAGEM OBSCURA. ABUSIVO. DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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