TJAM 0630466-49.2014.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS RELACIONADOS À INCLUSÃO DA RECORRIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PELO NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDA INEXISTENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA ARBITRANDO, DIANTE DISSO,VALORES A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: PEDIDO PRINCIPAL CUJAS ALEGAÇÕES NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 2. JUÍZO DE MÉRITO: PEDIDO SUBSIDIÁRIO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ENTRE O VALOR ESTABELECIDO E A GRAVIDADE DO FATO ANALISADO. 3. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS RELACIONADOS À INCLUSÃO DA RECORRIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PELO NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDA INEXISTENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA ARBITRANDO, DIANTE DISSO,VALORES A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: PEDIDO PRINCIPAL CUJAS ALEGAÇÕES NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 2. JUÍZO DE MÉRITO: PEDIDO SUBSIDIÁRIO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ENTRE O VALOR ESTABELECIDO E A GRAVIDADE DO FATO ANALISADO. 3. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA PARTE DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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