TJAM 0630548-17.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – RELAÇÃO DE CONSUMO – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – JUROS REMUNERATÓRIOS – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – COBRANÇA DE TAXAS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0630548-17.2013.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto Desembargador Relator.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – RELAÇÃO DE CONSUMO – CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – JUROS REMUNERATÓRIOS – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA – COBRANÇA DE TAXAS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0630548-17.2013.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos, conhecer e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto Desembargador Relator.
Data do Julgamento
:
27/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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