TJAM 0630633-32.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. DEVER AGIR DO ESTADO. PRESENÇA DE DANO MATERIAL E DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECONHECIMENTO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. DEVER AGIR DO ESTADO. PRESENÇA DE DANO MATERIAL E DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECONHECIMENTO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
14/05/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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