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Jurisprudência


TJAM 0630648-35.2014.8.04.0001

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO. I - Conforme entendimento jurisprudencial emanado do Colendo STJ, admite-se que decisões judiciais adotem manifestações exaradas no processo em outras peças, desde que haja um mínimo de fundamento, com transcrição de trechos das peças às quais há indicação (per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM). II - De tudo o que se demonstrou, não se há falar em culpa concorrente, uma vez que se o apelante estivesse em velocidade compatível com a via, o horário, e até as suas condições pessoais, não teria se chocado com o falecido, teria sim, parado o veículo, ou ao menos reduzido a velocidade, passando com segurança e preservado a integridade física de que ou do que fosse, o que não ocorreu. III - O quantum arbitrado encontra-se em bom patamar, a assegurar uma mínima compensação pela perda, ao mesmo passo que significa reprimenda suficiente, pedagógica e penalizante ao apelante, sem importar enriquecimento ilícito ou finalidade confiscatória. IV – Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 11/06/2017
Data da Publicação : 13/06/2017
Classe/Assunto : Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível
Relator(a) : Wellington José de Araújo
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus