TJAM 0630671-44.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO DE EXECUÇÃO DE ASTREINTES REJEITADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO - DESCABIMENTO - PLANO DE SAÚDE QUE NÃO REALIZA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - INEXISTÊNCIA DE DESOBEDIÊNCIA À LIMINAR CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PEDIDO DE EXECUÇÃO DE ASTREINTES REJEITADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO - DESCABIMENTO - PLANO DE SAÚDE QUE NÃO REALIZA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - INEXISTÊNCIA DE DESOBEDIÊNCIA À LIMINAR CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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