TJAM 0630787-21.2013.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL E CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC REVOGADO, POR INÉRCIA DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO QUE, A DESPEITO DE EXTEMPORÂNEA AO PRAZO DILATÓRIO ASSINALADO PELO MAGISTRADO, É FEITA DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL E CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC REVOGADO, POR INÉRCIA DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO QUE, A DESPEITO DE EXTEMPORÂNEA AO PRAZO DILATÓRIO ASSINALADO PELO MAGISTRADO, É FEITA DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Duplicata
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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