TJAM 0630885-35.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À RECUSA DE PAGAMENTO OU INCAPACIDADE DE RECEBER O VALOR - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – SENTENÇA REFORMADA EM PARTES – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À RECUSA DE PAGAMENTO OU INCAPACIDADE DE RECEBER O VALOR - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – SENTENÇA REFORMADA EM PARTES – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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