TJAM 0631048-15.2015.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. MERO REQUERIMENTO. CUSTAS DO PROCESSO ANTERIOR. ART. 268 DO CPC/73. DESPESA PROCESSUAL ABRANGIDA PELA GRATUIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. MERO REQUERIMENTO. CUSTAS DO PROCESSO ANTERIOR. ART. 268 DO CPC/73. DESPESA PROCESSUAL ABRANGIDA PELA GRATUIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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