TJAM 0631200-34.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PREVIDÊNCIA PRIVADA – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% PARA 14,9% - CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM O NOVO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PREVIDÊNCIA PRIVADA – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% PARA 14,9% - CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM O NOVO REGIME DE CONTRIBUIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão